Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
STJ – Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento
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STJ – Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
STJ – Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional
STJ – Espólio não pode ser responsabilizado por saque indevido de remuneração paga a servidor morto
CONJUR – Estado deve garantir cuidados aos filhos dos profissionais da saúde, diz juiz
CONJUR – CNJ prorroga os prazos de suspensão do expediente forense até 14 de junho
STJ – Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia
STJ – Enquanto tiverem o poder familiar, representação processual do menor continua com os pais
TJRN – Covid-19: Justiça determina readequação de cobrança por energia elétrica a shopping de Mossoró
STJ – Justiça Federal no domicílio do aluno vai julgar mandado de segurança que pede antecipação do diploma
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