Decisão do juiz, Gustavo Eugênio Carvalho, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, determinou que o plano Humana Saúde custeie o tratamento de um
TST – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou a indenização por danos morais e estéticos a ser paga a um operador de dobradeira da Ferrosider
O contribuinte inadimplente com suas obrigações tributárias estaduais, tem até o dia 26 de fevereiro para renegociar seus débitos pelo programa de refinanciamento oferecido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
STJ – O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do tomador do seguro
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua carteira de trabalho
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Ações atuais e futuras contra a White Martins por fornecimento de oxigênio no Amazonas devem ser analisadas por vara federal
Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000%
Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
STJ – A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida...
DIREITO MÉDICO: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais, diz STJ
Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário-mínimo
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