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Continue to ChatSob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável https://fpsvadvogados.adv.br/noticias/2019/10/24/sob-o-antigo-codigo-civil-direito-de-habitacao-do-conjuge-sobrevivente-tambem-cessa-com-uniao-estavel/