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🗣️ Quando os riscos dos procedimentos são informados de forma clara e esclarecida, o paciente poderá tomar decisões de forma totalmente consciente. Essa transparência é fundamental para que sejam minimizadas as possibilidades de ações judiciais, relacionadas a alegações de falta de informação ou consentimento do paciente.
A obrigação de prestar esses esclarecimentos é chamada juridicamente de “Dever Informacional”, e o não cumprimento pode gerar um direito de indenização do paciente, mesmo que o profissional tenha realizado o ato médico com perfeição.
📃 É importante frisar que todas as informações apresentadas pelo médico devem ser registradas no termo de consentimento, posteriormente, será assinado pelo paciente, comprovando que ele concorda com a realização do procedimento e está ciente dos riscos.
🤝🏾 Conte com um suporte jurídico especializado em Direito Médico e da Saúde, que vai providenciar todos os documentos necessários para que seja garantida a boa relação entre médico e paciente.
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