A Lei nº 13.979/2020 regulamenta diversas medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 inclusive em relação a vacinação. Por esse motivo, empregadores devem liberar seus funcionários para tomar o imunizante, abonando o período de ausência para essa finalidade.
Estreando o nosso terceiro episódio “Papo Legal – Descomplicando o Direito”, Giliano Sousa e Daniel Pinto falam sobre um tema muito atual: O empregado que se recusa a tomar a vacina contra COVID-19 pode ser demitindo por justa causa? Entenda mais sobre o assunto ouvindo
Ações atuais e futuras contra a White Martins por fornecimento de oxigênio no Amazonas devem ser analisadas por vara federal
Laboratório que fez exame errado de Covid-19 terá que devolver dinheiro
Universidade terá de reduzir mensalidade durante período de medidas de isolamento
Passageiros ‘presos’ em Portugal devem ser indenizados por companhia aérea
JP – Universidade é obrigada a reduzir a mensalidade de aluna durante pandemia no RN
CONJUR – Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à epidemia
JP – Mulher que teve auxílio emergencial indevidamente negado será indenizada
Live Educação Corporativa
