A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 trouxe algumas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CTL), e uma delas é a possibilidade de que o trabalhador possa acordar com o empregador a sua demissão. Ao ocorrer por meio do acordo mútuo, o trabalhador garante os seguintes direitos: ✅ 50% do valor do aviso prévio. ✅ …
Se, durante o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador cometer alguma falta grave, ele pode, SIM, ser demitido por justa causa. Nesse caso, além de antecipar o encerramento do contrato sem que haja a necessidade de concluir o aviso prévio, o trabalhador ainda perderá o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque …
Ao ser demitido sem justa causa de uma empresa, o funcionário não deve, de forma alguma, aceitar acordos que envolvam a devolução da multa de 40% do FGTS. Caso acordos como estes sejam firmados, tanto o funcionário quanto o empregador podem responder criminalmente no âmbito federal. Essa prática é considerada fraude contra a Caixa Econômica …
Você sabe como funciona o depósito do FGTS por parte da empresa? O FGTS é um direito que todo trabalhador com carteira assinada tem e, devido a sua importância, é fundamental que você saiba como ele deve ser depositado pelo empregador, conforme prevê a legislação. Assista ao vídeo e saiba mais! Se você está com …
O trabalhador deve ser remunerado conforme o seu trabalho! Se ele tem uma carga horária superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que ele passe a receber hora extra. Além disso, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um descanso semanal, de 24 horas consecutivas, …
Você sabia? Quando o funcionário sai do vínculo empregatício, a empresa tem o prazo de 10 dias para pagar a rescisão. Se esse pagamento não é feito dentro do prazo, você, trabalhador, terá direito a receber uma multa pelo atraso. Esse valor deverá ser pago diretamente para você juntamente com sua rescisão, e deve ser …
Ao ser desligado ou pedir demissão da empresa, todo colaborador precisa realizar um exame demissional. Nos casos em que constarem a inaptidão do trabalhador durante o exame, o processo de demissão precisa ser suspenso imediatamente. Além disso, o médico deve orientar tanto o trabalhador quanto a empresa sobre quais procedimentos devem ser tomados para que …
Existem muitas dúvidas dos próprios trabalhadores sobre os conceitos de insalubridade e periculosidade e de que forma eles implicam na rotina de trabalho. Apesar de ambos serem relacionados à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, eles têm conceitos e aplicações diferentes. ➡️ Arraste para o lado e saiba quais são as diferenças entre os …
Muitas pessoas questionam se falar mal da empresa nas redes sociais pode ser motivo de demissão. A verdade é que, mensagens ofensivas nas redes sociais, que comprometam a imagem da empresa ou violem o código de conduta do empregador também são, sim, razões suficientes para uma demissão por justa causa. Por isso, é fundamental ter …
O registro de ponto é a marcação de todos os horários dos funcionários de uma empresa, que corresponde ao início, fim e intervalos da jornada. É também um dos principais motivos de disputas trabalhistas, resultando em ações judiciais para a revisão dos pagamento de horas trabalhadas ou dos descontos efetuados em folha. Por isso, o …
