📃 Nos casos em que os contratos possuem prazos determinados, é fundamental que ele seja formalizado, pois é este documento que determina os prazos e as definições do contrato.
Já quando o contrato de trabalho é com prazo indeterminado, não há a exigência de que ele seja feito por escrito, pois a assinatura na carteira de trabalho já formaliza esse vínculo.
Apesar disso, é importante que a empresa formalize o contrato, mesmo não havendo exigência, no qual podem constar algumas regras referentes à jornada de trabalho, salário, função, atividades que serão exercidas, entre outras.
📄 A formalização dos contratos, sejam eles temporários ou não, é essencial para o bom funcionamento da empresa.
Antes de elaborar um contrato, busque um suporte jurídico especializado!