Trabalha como PJ mas recebe salário fixo e cumpre carga horária?

Tem sido cada vez mais comum a contratação de jurídicas para prestação de serviços, por meio dos profissionais que atuam pelo MEI.

Mas, é essencial que o trabalhador saiba quais são as características de um trabalhador Pessoa Jurídica (PJ), com o objetivo de evitar que os empregadores burlem direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros.

Quando trabalhador recebe salário fixo, precisa cumprir uma carga horária definida pela empresa, recebe ordens do empregador e não pode ser substituído por outra pessoa, ele está exercendo atividades de um profissional CLT e tendo seus direitos burlados.

Se a sua situação se encaixa nas mencionadas acima, busque a orientação de um advogado trabalhista e garanta o cumprimento dos seus direitos!