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Quando um contrato empresarial é celebrado, ambas as partes têm a obrigação de cumpri-lo. Mas, o que pode ser feito quando uma das partes não cumpre com o que foi acordado?
Nesses casos, é possível aplicar o princípio da exceção de contrato não cumprido, que é quando uma das partes se recusa a cumprir com as suas obrigações até que a outra parte cumpra a sua.
Esta é uma importante ferramenta prevista no Código Civil, que visa garantir que ambas as partes honrem seus compromissos, protegendo o empresário de eventuais prejuízos.
⚠️ Busque sempre o suporte jurídico especializado antes de tomar qualquer decisão sobre os contratos da sua empresa!
