FPSV
TJRN – O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram duas portarias conjuntas que tratam sobre a digitalização de processos físicos no âmbito do Poder Judiciário potiguar. Entre as determinações está a definição do dia 30 de junho de 2020 como o prazo final para a digitalização dos processos físicos e sua inserção no sistema PJe, em todas as comarcas do Rio Grande do Norte. A estimativa é de que existam 218 mil processos pendentes de digitalização no 1º Grau.
Para realizar esse trabalho, o TJRN formatou núcleos em Natal (Fórum Seabra Fagundes, Complexo Judicial e Anexo da Ribeira), Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os polos assumirão a digitalização dos acervos das unidades locais, das demais comarcas da região e dos recursos a serem encaminhados ao TJRN.
Antes, essas equipes atuaram na digitalização de processos de execução penal, com vistas a alimentar o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Quase 14 mil feitos foram escaneados para inserção no Processo Judicial Eletrônico.
Diretrizes
A Portaria Conjunta nº 30/2019 estabelece que os processos físicos em tramitação no 1º Grau que forem remetidos em sede recursal ao TJRN deverão ser digitalizados por equipe competente, indicada pela Presidência do Tribunal de Justiça, e distribuídos no fluxo do PJe da unidade judiciária de origem. Ao realizar a digitalização, a unidade deve enviar expediente de ciência aos interessados.
Já a Portaria Conjunta nº 31/2019 instituiu comissão temporária para coordenar os trabalhos de digitalização. Ela será presidida pelo juiz auxiliar da Presidência Geraldo Antônio da Mota, sendo composta ainda pelo juiz corregedor Fábio Ataíde Alves e pelos servidores Staine Ferreira do Vale, Leonardo Medeiros Júnior, Francisco Ribeiro de Faria e Adriana Carla Silva de Oliveira.
A comissão deverá apresentar plano de trabalho com as diretrizes para execução do projeto de digitalização dos processos judiciais físicos e sua inserção no PJe.
Como visto em: http://www.tjrn.jus.br
