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Direito Médico

Veja o que muda com a modernização da resolução sobre publicidade médica!

A Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) deve flexibilizar as normas para a publicidade médica. É fundamental estar atento às mudanças, que devem entrar em vigor em 180 dias. ➡️ Arraste para o lado e saiba mais!

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Profissionais da área médica, cuidado ao publicizar os seus serviços!

O Código de Ética Médica e o Código de Defesa do Consumidor trazem definições muito específicas em relação à publicidade médica. É muito importante que o profissional esteja bem assessorado juridicamente para evitar os riscos de responder a processos judiciais ou até mesmo perder o CRM. O advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e …

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Como o Direito Médico Preventivo pode ser aplicado?

O Direito Médico Preventivo é fundamental para que sejam adotadas todas as medidas necessárias para resguardar o profissional da área médica de eventuais problemas judiciais. Ao elaborar documentos médicos dentro do que prevê a legislação, os riscos de judicialização de processos caem consideravelmente e a confiança do paciente no profissional tende a aumentar. Além disso, …

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É fundamental falar sobre os riscos dos procedimentos e tratamentos médicos!

🗣️ Quando os riscos dos procedimentos são informados de forma clara e esclarecida, o paciente poderá tomar decisões de forma totalmente consciente. Essa transparência é fundamental para que sejam minimizadas as possibilidades de ações judiciais, relacionadas a alegações de falta de informação ou consentimento do paciente. A obrigação de prestar esses esclarecimentos é chamada juridicamente …

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O óbvio também precisa ser dito ao paciente!

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) precisa ter todas as informações que o paciente necessita saber em relação ao procedimento que vai realizar, inclusive aquelas que são consideradas óbvias. Ao ter documentada toda a conversa com o paciente, o profissional da área médica terá grandes possibilidades de se resguardar em eventuais acusações de …

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Médico, detalhe todos os registros do paciente no prontuário!

As informações do prontuário médico são de extrema importância para a segurança do profissional e do paciente. Por esse motivo, é primordial que ele esteja sempre atualizado sempre que houver contato entre o paciente e o profissional. 📱 Essa atualização deve ser feita, inclusive, quando o contato for feito pelo WhatsApp. Isso porque qualquer interação …

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Emitir receita sem data configura infração médica!

O profissional da área médica precisa estar ciente dos seus direitos e deveres, para que sejam evitados os riscos de judicialização de processos. Por isso, é fundamental contar com um suporte jurídico especializado na área de Direito Médico e da Saúde. Gostou do conteúdo de hoje? Deixe aqui seu comentário! ⬇️

Direito Médico

Nem toda insatisfação do paciente é considerada erro médico!

É fundamental que o profissional da área médica esclareça junto ao paciente todos os riscos e possibilidades sobre o procedimento, para que o paciente se sinta seguro, entenda sua responsabilidade no processo e tenha plena consciência das reais expectativas que pode esperar daquele ato médico. Prevenir os riscos é a melhor opção para evitar a …

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Existem procedimentos que só os médicos podem realizar!

Embora possam parecer simples, estes e outros procedimentos invasivos são atos privativos do médico. Quando o paciente busca por procedimentos milagrosos e mais baratos com profissionais não médicos, ele pode colocar a  saúde em risco. Para garantir a saúde do paciente é fundamental que o médico alerte sobre os riscos destes procedimentos, cumprindo o seu …

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Como se proteger de possíveis acusações de erro médico?

A melhor forma de se defender em casos de processos judiciais é ter uma relação médico-paciente amparada por documentos bem elaborados. Ao apresentá-los à Justiça, poderá ser comprovado que o paciente foi informado sobre tudo que envolve o procedimento ou tratamento e, ao consentir com o que lhe foi apresentado, acatou as condições e os …