Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000%
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Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
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Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma do STJ
STJ – A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração do serviço e os direitos dos consumidores. A pretendida intervenção …
DIREITO MÉDICO: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais, diz STJ
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Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário-mínimo
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Justiça mantém determinação ao Estado para fornecer medicamento contra câncer renal
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Estado e Município devem providenciar internação de idosa diagnosticada com superbactéria
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Plano de saúde deve fornecer tratamento para criança com paralisia cerebral
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