📖 O artigo 134 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as férias devem ser concedidas pelo empregador no prazo de 12 meses após à data em que o funcionário adquiriu o direito. Ou seja, a partir do momento que ele o funcionário tem direito às férias, o benefício deve ser concedido dentro …
🩺 Antes de realizar qualquer procedimento médico, é fundamental que o paciente esteja completamente ciente sobre os riscos e benefícios que ele terá. Para isso, o profissional da área médica deve explicar o procedimento de forma clara e detalhada, com uma linguagem simples e objetiva, garantindo que o paciente realmente compreenda o que está sendo …
🚨 Estas podem ser algumas armadilhas para as relações empresariais e precisam ser evitadas. Contar com uma assessoria jurídica empresarial é fundamental na hora de elaborar um contrato. O profissional especializado é a pessoa mais indicada para evitar estes e outros erros, que são bastante nocivos ao ambiente empresarial. Quem elabora os contratos da sua …
A sucessão patrimonial é uma estratégia fundamental para organizar a divisão de bens e direitos entre herdeiros, dificultando a incidência de disputas judiciais e conflitos familiares. Evitar o planejamento da sucessão dos bens pode provocar consequências desastrosas, tanto no âmbito patrimonial quanto no emocional. O custo para a família vai além da desvalorização do patrimônio, …
Tem sido cada vez mais comum a contratação de jurídicas para prestação de serviços, por meio dos profissionais que atuam pelo MEI. Mas, é essencial que o trabalhador saiba quais são as características de um trabalhador Pessoa Jurídica (PJ), com o objetivo de evitar que os empregadores burlem direitos garantidos aos trabalhadores brasileiros. Quando trabalhador …
📉 O inadimplemento, ou seja, o não cumprimento das obrigações dos contratos, pode trazer riscos legais e financeiros para a sua empresa. 📄 Para evitar o inadimplemento é importante ter atenção na hora de elaborar os contratos. É preciso lembrar que cada contrato é único e precisa ter cláusulas específicas para cada situação. Por meio …
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as regras sobre o banco de horas durante a jornada de trabalho. É fundamental que o trabalhador saiba quais são os seus direitos e evite situações de sobrecarga de trabalho. Ao identificar situações no ambiente de trabalho em que a legislação não está sendo cumprida, busque o …
O momento é AGORA! Se você deseja proteger o seu patrimônio e garantir uma sucessão tranquila para os seus herdeiros, conforme a sua vontade, este é o melhor momento para constituir uma holding. Isso porque, com a reforma tributária, a tributação que incide sobre heranças e doações será maior. Com a holding, há economia em …
🤝🏾 Uma boa assessoria jurídica empresarial pode ser a peça fundamental para o sucesso da sua empresa! Ao contar com o suporte de um advogado especializado você garante a proteção legal da sua empresa, permanecendo em conformidade com as leis e evitando problemas futuros. Ele também será capaz de resolver conflitos de forma rápida, minimizando …
Se você é um profissional da área da saúde, mas não conta com o suporte jurídico especializado que atua de forma preventiva, você poderá ter problemas no futuro! Ao contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, você estará garantindo mais segurança jurídica, cuidado da sua reputação e da …
