Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. 💲 Mesmo quando o trabalhador opta por essa modalidade de saque, ele continua tendo direito ao pagamento da multa rescisória de 40% quando for demitido sem …
As acusações de supostas ocorrências de imprudência, negligência ou imperícia por parte do médico têm levado muitos profissionais a enfrentarem a esfera judicial. Mas, é importante frisar que grande parte desses processos surgem por falhas na prestação do serviço que estão fora da prática do ato médico propriamente dito. Como exemplos desses erros, podemos citar …
🤳🏽 Hoje, é muito comum que as empresas produzam conteúdos nas redes sociais utilizando a imagem dos próprios funcionários, com o intuito de alavancar as vendas. Mas, o empresário precisa se resguardar em situações como estas, pois tal atividade pode configurar acúmulo de função, no entendimento da Justiça. Para não ter problemas com o judiciário, …
🤔 Você já parcelou as suas férias? A Reforma Trabalhista de 2017 provocou algumas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e uma delas é referente à possibilidade de parcelar as férias dos trabalhadores. Mas, ao contrário do que muitos trabalhadores pensam, a lei não permite que a divisão do período de férias ocorra …
📄 O Termo de Consentimento é um documento fundamental para a realização de procedimentos médicos, pois nele constam todas as informações que o paciente precisa saber antes de autorizar aquele procedimento. Para que todas as informações fiquem claras, é importante que o profissional da área médica inclua no documento alguns termos e expressões mais simples. …
No último vídeo, falamos sobre como o médico deve agir quando o paciente grava uma consulta médica. Hoje, o advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e da Saúde, fala sobre quais são as recomendações para serem seguidas nestas situações, mantendo sempre uma boa relação médico-paciente. ▶️ Confira!
O médico vivencia diversas situações em seu dia a dia. Uma delas é o desejo do paciente de gravar as consultas que são realizadas pelo profissional. Em situações como esta, o médico precisa saber quais condutas deve adotar para garantir a boa relação com o seu paciente. O advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico …
O contrato social pode ser comparado a uma certidão de nascimento da empresa. Nele, devem constar todas as informações necessárias para o funcionamento, como o número de sócios, segmento, objetivo, entre outras. Quando o contrato social não está bem definido ou não segue o que prevê a legislação, a empresa corre sérios riscos de enfrentar …
O programa de recuperação de créditos proporciona muitas vantagens para quem possui dívidas tributárias com o Estado. Ao negociar e quitar as dívidas, pessoas físicas e jurídicas garantem benefícios como: ✅ Voltar a emitir certidão negativa;✅ Contratar e receber recursos do poder público;✅ Reduzir o passivo tributário;✅ Entre outros.
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