Direito Médico

Doutor, garanta a sua segurança profissional!

Além de garantir uma boa relação com o seu paciente, ao utilizar essas 3 ferramentas, que são essenciais durante o atendimento médico, você também evitará os riscos de processos judiciais, no futuro. Para assegurar que os documentos e termos de consentimento estejam de acordo com as normas legais e éticas, busque orientação de um advogado …

Direito Empresarial Vídeos

Quem valida os contratos da sua empresa?

Os contratos empresariais são comuns no dia a dia de uma empresa. Por isso, é de suma importância garantir que eles sejam celebrados de forma clara, sem colocar a empresa em risco. Contar com uma assessoria jurídica especializada é a melhor opção para evitar que contratos mal elaborados levem ao fracasso da sua empresa!

Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório

Tenho apenas um filho. Preciso de um planejamento sucessório?

Mesmo nos casos em que existe um único herdeiro, ainda é importante que a família planeje a sucessão dos bens, com o intuito de evitar o processo de inventário, que pode custar até 40% do patrimônio. Sem um planejamento sucessório, o filho só herdará os bens após ser concluído o processo de inventário. Por isso, …

Direito Trabalhista

Verbas rescisórias não podem ser pagas de forma parcelada!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no prazo de 10 dias após o fim do contrato trabalhista. Também dentro desse prazo, deve ser paga a multa fundiária, que é a multa de 40% sobre o FGTS do referido contrato. Ressalte-se que não há previsão …

Direito Médico

Posso ter câmeras dentro do consultório e na sala tratamento do paciente?

❌ As normas que garantem a privacidade, intimidade e o sigilo profissional do médico não permitem que sejam instaladas câmeras de monitoramento em consultórios ou salas de tratamento dos pacientes, mesmo com o consentimento formal dele. ✅ Os equipamentos só são permitidos nas áreas públicas onde não ocorrem atendimentos, como a recepção, desde que pacientes …

Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório Vídeos

De que forma é feito o planejamento sucessório?

Hoje é dia de #TBT e vamos relembrar um trecho da entrevista concedida pela advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, especialista em Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório, ao Programa Cidade em Debate, transmitido pela @‌difusoramossoro_. No vídeo, Bárbara Paloma fala, de forma prática, como é feito o planejamento patrimonial. ▶️ Confira!

Direito Trabalhista

Demissão por acordo mútuo: quais são os direitos do trabalhador?

A Reforma Trabalhista ocorrida em 2017 trouxe algumas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CTL), e uma delas é a possibilidade de que o trabalhador possa acordar com o empregador a sua demissão. Ao ocorrer por meio do acordo mútuo, o trabalhador garante os seguintes direitos: ✅ 50% do valor do aviso prévio. ✅ …

Direito Empresarial

Trabalhador sem registro na carteira traz sérios problemas para a empresa!

Registrar o funcionário desde o primeiro dia que ele começa a trabalhar é uma obrigação da empresa e independe da vontade do funcionário de ter a sua carteira assinada ou não. Para a Justiça do Trabalho não importa se a vontade do funcionário era de não assinar a carteira. O que vale para a justiça …