De acordo com a legislação trabalhista, o registro na Carteira de Trabalho pelo empregador deve ser feito até 5 dias após a admissão do funcionário. Caso o empregador se negue a realizar o registro e alegue o prazo de experiência como justificativa, o trabalhador pode solicitar o reconhecimento desse vínculo na Justiça do Trabalho. Além …
💰 Estamos na semana da Black Friday e o que mais vemos são anúncios de promoções e descontos. No caso das clínicas médicas, a Resolução nº 2.336/23 permite que os médicos e clínicas divulguem preços e realizem promoções. Mas, é importante frisar que esse anúncio promocional precisa ser feito com muita cautela, pois a mesma …
O planejamento patrimonial e sucessório precisa ser feito com muita seriedade e responsabilidade, pois é ele quem vai definir o futuro do patrimônio da família ou empresa. Por esse motivo, é importante contar com uma equipe profissional especializada para que seja garantido o cumprimento de todas as formalidades legais exigidas. Não deixe o seu patrimônio …
📃 Mais do que simples documentos, os contratos empresariais são a base de uma empresa. Quando eles são bem firmados, trazem grandes frutos para o empreendimento e se transformam em um elo entre as partes envolvidas durante uma transação. Também é importante destacar que os contratos empresariais garantem que os direitos e as responsabilidades de …
O FGTS é um direito trabalhista inalienável! Esse direito é um importante fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador em momentos de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do empregador e outras situações previstas em lei. Você já teve seu direito trabalhista desrespeitado?
Manter a sua clínica médica regularizada, com todos os documentos exigidos pela legislação, faz com que os riscos de multas, auditorias de órgãos fiscalizadores e processos sejam minimizados. Para garantir a regularização da sua clínica é primordial contar com um suporte jurídico especializado em Direito Médico e da Saúde, que tratará sobre toda a documentação …
Manter uma empresa aberta e garantir ainda a sua saúde financeira é um grande desafio enfrentado pelos empresários do país. A garantia dos negócios ocorre a partir do momento que a empresa cumpre todas as suas obrigações e ainda consegue obter lucro. Esta não é uma tarefa fácil, mas contar com um suporte jurídico pode …
Saiba mais sobre impostos criados pela Reforma Tributária! De acordo com o texto da Reforma Tributária, os novos tributos não vão incidir em forma de cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva, já que serão cobrados no destino e não na origem. Ou seja, na maioria dos casos, não ocorrerá mais a cobrança de tributos …
👕 São comuns os casos em que o empregador disponibiliza blusas, camisas ou camisetas, mas exige que o funcionário compre a calça dentro do padrão determinado pela empresa. Mesmo nesses casos, a lei está sendo descumprida. Se, na sua empresa, ocorrem casos como esses, reúna as provas necessárias, busque o auxílio de um advogado especializado …
⚠ Um profissional da área médica não pode omitir informações importantes sobre os procedimentos com receio de perder o paciente. A relação entre médico e paciente deve ser firmada na plena informação e, sobretudo, na confiança. 🤐 Ao omitir informações, o médico pode frustrar o paciente, que não esperava passar por determinadas situações adversas, ou …
