Médico, fique ciente de que se constar qualquer informação errada no documento de defesa junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), você pode colocar o seu registro médico em risco. A autodefesa é uma prática muito arriscada, pois informações incompletas ou palavras que apontam falta de conhecimento da Ética Médica podem acabar prejudicando a sua …
Conte com o auxílio de um advogado especialista em Direito do Trabalho e saiba de que forma você pode agir, caso o STF julgue incorreta a taxa de juros utilizada pela Caixa Econômica nas contas do Fundo de Garantia. Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário!
Com a elaboração da cláusula de administração vitalícia, o controle da empresa após a doação das quotas para os herdeiros não é afetado. Isso ocorre porque a cláusula determina que o criador da holding tenha total controle sobre os seus bens, de forma ininterrupta, até a sua morte. Com isso, o administrador poderá comprar e …
✅ Uniforme – se constar a sua obrigatoriedade no contrato de prestação de serviço. ❌ Horário – a personalidade jurídica da empresa não permite o cumprimento de horário. 📍Ao exigir o uso do uniforme, o empresário fica responsável por disponibilizá-lo para o prestador de serviço. 📍 O empresário deve preestabelecer tarefas que serão executadas pelos …
Postar fotos e vídeos de pacientes como forma de divulgar método ou resultado de procedimentos é ilegal, de acordo com o Código de Ética Médica. Para proteger o seu CRM e evitar processos judiciais, a orientação é de que essas postagens sejam evitadas. Ainda que autorizado por escrito pelo paciente, o Código de Ética Médica …
As advertências e suspensões são aplicadas quando o funcionário realiza alguma ação que não condiz com as regras da empresa. No entanto, quando o funcionário não concorda com a aplicação da penalidade, ele não é obrigado a assinar o documento prevendo a sanção. É importante que o profissional saiba também que, caso assine o documento …
A Lei nº 9.429/95 e a Constituição Federal permitem que, ao integralizar os bens em uma holding, a carga tributária relativa a esse patrimônio familiar ou empresarial pode ser reduzida de forma totalmente legal. Outro benefício é que, em casos de processos judiciais movidos contra um integrante da holding constituída licitamente, os bens integralizados permanecem …
O termo de consentimento é um documento de extrema importância para os profissionais da área médica. Stélison Fernandes, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde, explica as razões que fazem esse documento ser tão necessário e quais riscos você evita ao elaborá-lo da forma adequada, seguindo as normas vigentes e os entendimentos firmados pelo …
Hoje, o advogado especialista em Direito do trabalho @gilianosousa relembra alguns direitos do funcionário que é demitido sem justa causa. Mesmo não passando nenhum dia desempregado, uma vez que após o tempo do aviso prévio e iniciando o trabalho em outra empresa, o profissional tem direito ao pagamento da multa rescisória e saque do FGTS. …
As sociedades por ações conseguem ser mais flexíveis e dão aos acionistas o direito de participar das decisões da empresa, além de ter participação nos lucros. Por esse motivo, essas sociedades têm grande potencial de crescer e captar cada vez mais recursos. ➡️ Arraste para o lado e saiba mais sobre elas. Gostou do conteúdo? …
