O contrato social pode ser comparado a uma certidão de nascimento da empresa. Nele, devem constar todas as informações necessárias para o funcionamento, como o número de sócios, segmento, objetivo, entre outras. Quando o contrato social não está bem definido ou não segue o que prevê a legislação, a empresa corre sérios riscos de enfrentar …
O trabalhador deve ser remunerado conforme o seu trabalho! Se ele tem uma carga horária superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que ele passe a receber hora extra. Além disso, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um descanso semanal, de 24 horas consecutivas, …
Durante entrevista concedida ao programa Cidade em Debate, transmitido pela @difusoramossoro_, a advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, especialista em Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório, explicou, de forma prática, sobre os riscos que as famílias correm ao passar por um processo de inventário. Esse processo é realizado quando a família não realiza o planejamento da sucessão dos …
Além da elaboração do Termo de Intercorrência Anterior, é orientado que o médico entre em contato com o profissional que realizou os procedimentos para ter maiores informações sobre o caso. ⚠️ É importante ressaltar que esse contato para troca de informações precisa ser autorizado pelo paciente! Em situações como estas é fundamental contar com uma …
A falta de uma orientação adequada faz com que muitos empresários recorram a alternativas equivocadas e acabem tendo de lidar com problemas dentro da empresa. Eles se tornam vulneráveis ao erro e colocam em risco o progresso do negócio. É por este motivo que é tão importante ter uma orientação jurídica empresarial adequada. O advogado …
Você sabia? Quando o funcionário sai do vínculo empregatício, a empresa tem o prazo de 10 dias para pagar a rescisão. Se esse pagamento não é feito dentro do prazo, você, trabalhador, terá direito a receber uma multa pelo atraso. Esse valor deverá ser pago diretamente para você juntamente com sua rescisão, e deve ser …
Na semana passada, abrimos uma caixinha de perguntas para que os nossos seguidores enviassem algumas dúvidas. A redução do capital social devolvendo bens integralizados sem incidência de imposto foi um dos questionamentos que recebemos e a advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, que é especialista em Direito Tributário, vem falar sobre esse assunto. ▶️ Assista ao vídeo! …
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê, em seu artigo 482, que a empresa pode demitir funcionário por justa causa quando ocorre desídia no desempenho das funções. Ou seja, quando, ao longo do tempo, o trabalhador passa a acumular tarefas, podendo faltar ou se atrasar ao serviço, pela simples falta de interesse em executar …
O prontuário médico não é apenas um registro do paciente, mas sim um documento confidencial com todos os cuidados prestados pelos profissionais da saúde durante o período de internação. Esse documento pode ser disponibilizado quando: ✅ For solicitado pelo paciente; ✅ Houver uma determinação judicial; ✅ For solicitado por parentes do paciente falecido (até o …
Ao ser desligado ou pedir demissão da empresa, todo colaborador precisa realizar um exame demissional. Nos casos em que constarem a inaptidão do trabalhador durante o exame, o processo de demissão precisa ser suspenso imediatamente. Além disso, o médico deve orientar tanto o trabalhador quanto a empresa sobre quais procedimentos devem ser tomados para que …
