A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu a condenação imposta à Cencosud Brasil S.A. ao pagamento de indenização de R$ 2.500 a uma comerciária de Aracaju (SE), por ter registrado as licenças médicas em sua carteira de trabalho
STF conclui que direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Ações atuais e futuras contra a White Martins por fornecimento de oxigênio no Amazonas devem ser analisadas por vara federal
Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000%
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Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
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STJ – A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração do serviço e os direitos dos consumidores. A pretendida intervenção …
DIREITO MÉDICO: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais, diz STJ
Estado deve custear exames de DNA em processos de pessoas com renda de até um salário-mínimo
