Carnaval é feriado?
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CONJUR – Execução contra devedor já morto não é redirecionada a herdeiros
CONJUR – STJ suspende acolhimento e mantém criança com família afetiva
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TJRN – TJ concede Mandado de Segurança e determina promoção de professor da rede pública estadual
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STJ – Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
STJ – Para Quarta Turma do STJ, execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
CONJUR – Metrô de SP tem 30 dias para apresentar documentos sobre reconhecimento facial
TJRN – Justiça condena duas pessoas por se apropriarem de pensão de idosa