STJ – Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche

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TJRN – Portaria: processos físicos devem ser digitalizados até junho de 2020
CONJUR – TJ-RS tira do mercado calçados que violaram patentes registradas pela Grendene
TJRN – Boas práticas dos tribunais brasileiros reduzem impacto socioambiental
TJRN – Decisão garante realização de cirurgia em vítima de acidente automotivo
STJ – Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência