CONJUR – Exigir antecedentes criminais para vaga de emprego é discriminação, diz TST

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STJ – Roubo em estacionamento aberto e de livre acesso não gera responsabilidade para o comerciante
CONJUR – Adulterar medidor de energia é crime de estelionato, afirma 5ª Turma do STJ
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TJRN – Noivos serão restituídos do valor pago após desistirem do serviço de buffet
TJRN – Financeira do ramo de veículos é condenada por negativar vítima de fraude
STJ – Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
STJ – Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto
Justiça homologa acordo entre MPRN e Detran sobre placas padrão Mercosul
STJ reconhece prazos diferentes em mesma ação de cobrança de taxa de condomínio