Registrar o funcionário desde o primeiro dia que ele começa a trabalhar é uma obrigação da empresa e independe da vontade do funcionário de ter a sua carteira assinada ou não. Para a Justiça do Trabalho não importa se a vontade do funcionário era de não assinar a carteira. O que vale para a justiça …
Quer saber mais sobre as mudanças na publicidade médica, após a resolução nº 2.336/23 ter entrado em vigor? 📝 Deixe o seu comentário e, em breve, vamos falar mais sobre esse tema!
O aumento do ITCMD, que é um imposto que incide sobre as heranças e sobre as doações de bens, é algo já previsto na segunda fase da Reforma Tributária, aprovada no final de 2023. Para evitar essa oneração dos bens, o detentor do patrimônio pode realizar um planejamento sucessório através da constituição de uma holding. …
Se, durante o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador cometer alguma falta grave, ele pode, SIM, ser demitido por justa causa. Nesse caso, além de antecipar o encerramento do contrato sem que haja a necessidade de concluir o aviso prévio, o trabalhador ainda perderá o direito à multa de 40% sobre o FGTS, ao saque …
Você costuma utilizar cláusulas de confidencialidade quando realiza parcerias comerciais? Esta cláusula tem a finalidade de proteger as informações da empresa, principalmente quando a parceria visa criar algo inovador. Ao assinar o contrato contendo a cláusula, as partes se comprometem a não utilizar as informações obtidas da outra. Antes de firmar qualquer contrato comercial, solicite …
Uma consultoria especializada atende às necessidades do cliente ao encontrar respostas rápidas para as situações que podem gerar impactos tributários negativos. Por meio de orientações, o advogado especializado consegue emitir pareceres legais, contribuindo para a potencialização dos lucros e redução dos impostos. A consultoria jurídica realiza: ✅ Planejamentos e análises sobre a situação tributária da …
Ao ser demitido sem justa causa de uma empresa, o funcionário não deve, de forma alguma, aceitar acordos que envolvam a devolução da multa de 40% do FGTS. Caso acordos como estes sejam firmados, tanto o funcionário quanto o empregador podem responder criminalmente no âmbito federal. Essa prática é considerada fraude contra a Caixa Econômica …
A assessoria jurídica empresarial vai muito além da atuação na reparação de danos. Com esse suporte, é possível agir de forma preventiva, evitando que futuros problemas ocorram. Com assessoria jurídica empresarial você terá: ☑️ Orientações sobre situações jurídicas que ocorrem diariamente; ☑️ Elaboração de pareceres, contratos, entre outros documentos; ☑️ Contribuição na tomada de decisões; …
No último vídeo, falamos sobre como o médico deve agir quando o paciente grava uma consulta médica. Hoje, o advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e da Saúde, fala sobre quais são as recomendações para serem seguidas nestas situações, mantendo sempre uma boa relação médico-paciente. ▶️ Confira!
Com a constituição de uma holding, é possível proteger, multiplicar e perpetuar o seu patrimônio para que as próximas gerações possam usufruir dele. Este foi um dos assuntos abordados pela advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, especialista em Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório, durante uma live realizada com a advogada Jamille Souzza.
