Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma
Terceira Turma rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita
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Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
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STJ nega habeas corpus, e passaporte de Ronaldinho Gaúcho continua retido
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Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
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ECT vai indenizar fotógrafo por uso de imagem em selo que homenageia Botafogo
STJ – A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um fotógrafo que tentava aumentar as indenizações de R$ 3,3 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) terá de pagar pelo uso indevido de suas imagens em …