Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) precisa ter um conteúdo bem elaborado e bastante específico, para que ele possa ter validade jurídica em possíveis casos de processos judiciais. Quanto mais genérico for o Termo de Consentimento, mais difícil vai ser a defesa do profissional da área médica, em ações na Justiça. Por isso, …
O empresário precisa ficar atento ao cumprimento das obrigações trabalhistas para evitar futuros problemas com a Justiça do Trabalho. Com a orientação de um advogado especialista, a empresa poderá cumprir todos os prazos trabalhistas estabelecidos e o empregador poderá receber as orientações necessárias para o bom funcionamento do negócio. A sua empresa já conta com …
Esses são alguns dos sinais de que você pode estar tendo uma jornada de trabalho em excesso, que ocorre quando se passa mais horas em atividade laboral do que descansando, prejudicando o bem-estar físico e mental do trabalhador. A Legislação Brasileira prevê um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de …
O custo para constituir uma holding é baixo, comparado ao valor que é preciso pagar durante o processo do inventário. Além da demora em concluir a tramitação da sucessão dos bens, o inventário ainda pode comprometer até 40% do patrimônio. Garantir a proteção dos seus bens por meio de uma holding, evitando as custas do …
Além de garantir uma boa relação com o seu paciente, ao utilizar essas 3 ferramentas, que são essenciais durante o atendimento médico, você também evitará os riscos de processos judiciais, no futuro. Para assegurar que os documentos e termos de consentimento estejam de acordo com as normas legais e éticas, busque orientação de um advogado …
Os contratos empresariais são comuns no dia a dia de uma empresa. Por isso, é de suma importância garantir que eles sejam celebrados de forma clara, sem colocar a empresa em risco. Contar com uma assessoria jurídica especializada é a melhor opção para evitar que contratos mal elaborados levem ao fracasso da sua empresa!
Mesmo nos casos em que existe um único herdeiro, ainda é importante que a família planeje a sucessão dos bens, com o intuito de evitar o processo de inventário, que pode custar até 40% do patrimônio. Sem um planejamento sucessório, o filho só herdará os bens após ser concluído o processo de inventário. Por isso, …
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no prazo de 10 dias após o fim do contrato trabalhista. Também dentro desse prazo, deve ser paga a multa fundiária, que é a multa de 40% sobre o FGTS do referido contrato. Ressalte-se que não há previsão …
❌ As normas que garantem a privacidade, intimidade e o sigilo profissional do médico não permitem que sejam instaladas câmeras de monitoramento em consultórios ou salas de tratamento dos pacientes, mesmo com o consentimento formal dele. ✅ Os equipamentos só são permitidos nas áreas públicas onde não ocorrem atendimentos, como a recepção, desde que pacientes …
✅ Contar com o suporte de uma assessoria jurídica de forma preventiva é primordial para que sejam evitados os riscos para a sua empresa. Busque uma advogado especializado!
