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STJ decide que concessionária não é obrigada a cumprir contrato na epidemia
Juízes proíbem reabertura de lojas e concedem redução de aluguel 626x417
STJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty (RJ) durante pandemia
Lewandowski
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Supremo Brasil
TRT-2 suspende decisão que obrigava iFood a pagar entregadores infectados
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Imagem: STF
Juiz determina afastamento de servidores da saúde do grupo de risco 626x417