STJ – O dever de prestar informação prévia ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo é exclusivo do tomador do seguro
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
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Quarta Turma do STJ reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
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