Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três teses, quais condições
Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma do STJ
STJ – A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração do serviço e os direitos dos consumidores. A pretendida intervenção …
DIREITO MÉDICO: Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais, diz STJ
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STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal
CONJUR – STJ admite adoção por avós para desvincular criança de lastro criminal
Para Segunda Seção do STJ, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
STJ – Para Segunda Seção do STJ, vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
Para Terceira Turma do STJ, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral
STJ – Para Terceira Turma do STJ, uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral
Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ
COMJUR – Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ
Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ
COMJUR – Trabalhador pode acumular salário e aposentadoria retroativa, diz STJ
Para Terceira Turma do STJ, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
STJ – Para Terceira Turma do STJ, dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal
Primeira Turma do STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão
STJ – Primeira Turma do STJ inclui contribuição do mês da morte do segurado no cálculo da pensão