FPSV
Os princípios do Direito Tributário norteiam, além da aplicação das normas relacionadas aos tributos, a criação e a interpretação deles. Ao atuar de acordo com eles é possível garantir a justiça fiscal, a proteção dos direitos dos contribuintes e a manutenção da ordem tributária do país.
>Quando há legalidade, significa que toda a tributação seguiu os fundamentos legais, ou seja, está de acordo com o que estabelecem as leis.
>O princípio da igualdade (ou isonomia) garante que todos os contribuintes sejam tratados de forma igual, sem discriminação, perante a lei.
> Já o princípio da capacidade contributiva garante que o valor do tributo deve estar relacionado com a capacidade econômica do contribuinte, ou seja, quem ganha mais, paga mais impostos.
