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Direito Empresarial

A função do Direito Empresarial na condução e regularização do seu empreendimento

A principal função do Direito Empresarial é regular os direitos e obrigações de contratos, sociedades, propriedade intelectual e títulos de crédito. 📈 📍Poderá também: 🔖Regularizar o seu negócio; 🔖Prever perdas financeiras; 🔖Orientar adequadamente a gestão. Além disso, pode agir de forma pontual e efetiva na elaboração do contrato social, documento que é fundamental para obter …

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Compliance: Impactos na sustentabilidade de empresas

Compliance sustentável é estar em acordo com as causas sustentáveis, isto é, normas, leis, regras e princípios que dispõem sobre esse assunto. ⚖️ Os benefícios da compliance são enormes para a imagem da empresa ou instituição e, consequentemente, para sua atuação comercial no mercado empresarial. Os mecanismos de integridade diminuem o risco de fraude e …

Direito Empresarial

Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo

As penalidades por violação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) podem retroagir a agosto de 2021. A multa por descumprimento da LGPD pode chegar a 2% do faturamento, limitado ao teto de R$ 50 milhões, ocorrendo até a interrupção da atividade corporativa. ? É importante contar com suporte de um advogado …

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A importância de uma assessoria jurídica na hora de abrir seu negócio

Abrir uma sociedade é um assunto que deve ser pensado com muita calma e cautela! Por isso, antes de você iniciar seu negócio com alguém, analise os prós e os contras. Independentemente de você ter uma sociedade ou de abrir um negócio sozinho, é importante e necessário ter um auxílio administrativo e jurídico. Você deve …

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O aquecimento no mercado de Fusões e Aquisições

O Brasil apresenta resultados inéditos de crescimento do Mercado de Fusões e Aquisições (M&A). Com isso, no primeiro semestre deste ano, foi batido o recorde dos últimos 20 anos no número de negócios de empresas brasileiras. Em um processo de fusão, há a união de duas empresas para a criação de uma nova companhia. Nas …

o funcionário pode permanecer na empresa fora do horário de expediente
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