📄 Os documentos são a prova de que a sua empresa está cumprindo todas as obrigações tributárias, trabalhistas e de segurança do trabalho. Por isso, é de suma importância que você mantenha os seus documentos bem arquivados, podendo acessá-los, caso ocorram fiscalizações. ⚠️ É importante lembrar que a empresa se comunica por e-mails e documentos …
Minha empresa foi notificada pelo Ministério do Trabalho. Como devo proceder?
Não se preocupe, separamos algumas informações que ajudarão em caso de problemas com a fiscalização. A primeira coisa que você precisa fazer é regularizar o seu negócio. Detalhe os procedimentos relacionados à segurança do trabalho para evitar multas, embargos, proibições ou danos à saúde dos colaboradores de sua empresa. Para isso, é necessário desenvolver planos …
É correto usar o patrimônio ou conta da empresa para compra de bens pessoais?
▶ ️ Confira no vídeo o que o advogado Daniel Pinto, especialista em Direito Empresarial, fala sobre o uso do patrimônio da empresa para compra de bens pessoais.
Como consta seu CNPJ?
Isso significa que você não se responsabilizou por alguma obrigação que tinha a cumprir. Com o CNPJ inativo, pode gerar algumas complicações para empresas como: 🔖 Impedimento de participar de novas inscrições;🔖 Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;🔖 Nulidade de documentos fiscais;🔖 Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança. Até que se regularize …
#TBT – Permanência do funcionário no local de trabalho fora do horário do expediente
Será que o funcionário pode ficar nas dependências da empresa fora de seu horário de trabalho? Confira no #tbt de hoje.
Evite problemas na sua empresa!
Deixar de repassar a contribuição do INSS e FGTS do empregador pode gerar um problema maior para o empresário. Caso o empresário não repasse o valor, poderá se complicar, uma vez que não seja repassada a contribuição do INSS, a organização comete um crime previsto no art. 168-A do Código Penal; já no caso do …
#TBT – Precisa de assessoria jurídica empresarial?
Está precisando de uma assessoria jurídica empresarial para ajudar na gestão? ▶️ Confira no #tbt de hoje o que o advogado Daniel Pinto, especialista em Direito Empresarial, fala sobre a importância de estar bem assessorado.
É possível reestruturar sua startup!
Para que sua empresa se desenvolva de forma saudável e segura, hoje trouxemos três dicas que irão ajudar com a reestruturação societária da startup. Confira: ⬇️ 1️⃣ – Planejamento Tributário;2️⃣– Captação de Investimentos;3️⃣ – Proteção do patrimônio pessoal dos sócios. 📍 Lembre-se: a reorganização pode ser realizada por mais de uma vez, por vários motivos …
É possível incluir novos sócios na sua startup?
📌 Sim, é possível! Uma das formas mais comuns de inclusão de novos sócios em startups é a compra direta de quotas ou ações. Existem procedimentos para a compra direta em dois formatos, nas modalidades de sociedade limitada e anônima. ✅ É importante analisar em cada caso o que é necessário ser feito para fins …
SÚMULA 429 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Confira o que o advogado Daniel Pinto, especialista em Direito Empresarial, fala sobre a Súmula 429 do TST que trata sobre o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho. Assista. ▶️