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Direito Médico

Prontuário médico – Em quais situações ele pode ser disponibilizado?

O prontuário médico não é apenas um registro do paciente, mas sim um documento confidencial com todos os cuidados prestados pelos profissionais da saúde durante o período de internação. Esse documento pode ser disponibilizado quando: ✅ For solicitado pelo paciente; ✅ Houver uma determinação judicial; ✅ For solicitado por parentes do paciente falecido (até o …

Direito Médico

Médico, cuidado ao divulgar medicamentos, insumos e suplementos!

❌ De acordo com a Resolução CFM nº 2.336/2023, que entra em vigor no dia 11 de março deste ano, a divulgação de medicamentos, suplementos e outros insumos médicos sem registro na Anvisa é proibida pelos profissionais da área médica. O Conselho Federal de Medicina aponta que a ética deve sempre estar presente nas ações …

Direito Médico

Não cometa esses erros durante a publicidade médica!

Algumas palavras e atitudes devem ser evitadas pelos profissionais da área médica em postagens feitas nas redes sociais e também em conversas com os pacientes dentro do escritório. Esses cuidados são essenciais para evitar a judicialização de processos e, posteriormente, problemas com a reputação do profissional, uma vez que, muitas dessas práticas são consideradas como …

Direito Médico

O comportamento do médico pode influenciar nas possibilidades de demandas judiciais!

Todas as atividades médicas, sejam elas referentes à comunicação com o paciente, à publicidade e à execução dos procedimentos, devem seguir as regras jurídicas que norteiam o exercício da profissão. Comportamentos que não seguem as regras jurídicas, por menores que sejam, podem comprometer a reputação do profissional e ocasionar futuras demandas judiciais. Por isso, se …

Direito Médico

Profissional da área médica pode realizar cobrança antecipada para agendamento de consulta?

A cobrança antecipada para o agendamento de consulta é um assunto que gera muitas dúvidas nos profissionais da área médica. Por esse motivo, o advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e da Saúde, fala se essa conduta é permitida ou não. ▶️ Assista ao vídeo!

Direito Médico

Black Friday: Clínicas médicas podem anunciar promoções?

💰 Estamos na semana da Black Friday e o que mais vemos são anúncios de promoções e descontos. No caso das clínicas médicas, a Resolução nº 2.336/23 permite que os médicos e clínicas divulguem preços e realizem promoções. Mas, é importante frisar que esse anúncio promocional precisa ser feito com muita cautela, pois a mesma …

Direito Médico

A sua clínica está em conformidade com a legislação?

Manter a sua clínica médica regularizada, com todos os documentos exigidos pela legislação, faz com que os riscos de multas, auditorias de órgãos fiscalizadores e processos sejam minimizados. Para garantir a regularização da sua clínica é primordial contar com um suporte jurídico especializado em Direito Médico e da Saúde, que tratará sobre toda a documentação …

Direito Médico

Não tenha medo de perder seus pacientes!

⚠ Um profissional da área médica não pode omitir informações importantes sobre os procedimentos com receio de perder o paciente. A relação entre médico e paciente deve ser firmada na plena informação e, sobretudo, na confiança. 🤐 Ao omitir informações, o médico pode frustrar o paciente, que não esperava passar por determinadas situações adversas, ou …

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A Resolução nº 2.336/2023 permitirá informações sobre valores e formas de pagamento

Outra grande novidade que a Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) traz é a permissão da divulgação dos valores e formas de pagamento dos procedimentos médicos. O advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e da Saúde, fala quais benefícios essa mudança permitirá. Confira!

Direito Médico Vídeos

Resolução nº 2.336/2023: quais mudanças ela trará?

Entenda como a Resolução nº 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) vai alterar as normas sobre a publicidade médica. O advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e da Saúde, fala sobre o o assunto. ▶️ Assista o vídeo!