📃 O Termo de Consentimento é um documento fundamental em qualquer tipo de procedimento médico. Mas, para que ele possa ter validade jurídica, é necessário que seja bem elaborado, contendo informações essenciais sobre o procedimento. Algumas delas são: ✔️ O que é o procedimento e como ele vai ser executado; ✔️ Tempo de duração e …
As acusações sobre “erros médicos” aumentaram consideravelmente no país, e podemos apontar 3 grandes motivos para que isso tenha ocorrido. Assista ao vídeo do advogado Stélison Fernandes, especialista em Direito Médico e da Saúde, para saber quais são os 3 motivos. Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário!
Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) precisa ter um conteúdo bem elaborado e bastante específico, para que ele possa ter validade jurídica em possíveis casos de processos judiciais. Quanto mais genérico for o Termo de Consentimento, mais difícil vai ser a defesa do profissional da área médica, em ações na Justiça. Por isso, …
Além de garantir uma boa relação com o seu paciente, ao utilizar essas 3 ferramentas, que são essenciais durante o atendimento médico, você também evitará os riscos de processos judiciais, no futuro. Para assegurar que os documentos e termos de consentimento estejam de acordo com as normas legais e éticas, busque orientação de um advogado …
❌ As normas que garantem a privacidade, intimidade e o sigilo profissional do médico não permitem que sejam instaladas câmeras de monitoramento em consultórios ou salas de tratamento dos pacientes, mesmo com o consentimento formal dele. ✅ Os equipamentos só são permitidos nas áreas públicas onde não ocorrem atendimentos, como a recepção, desde que pacientes …
Quer saber mais sobre as mudanças na publicidade médica, após a resolução nº 2.336/23 ter entrado em vigor? 📝 Deixe o seu comentário e, em breve, vamos falar mais sobre esse tema!
Além da elaboração do Termo de Intercorrência Anterior, é orientado que o médico entre em contato com o profissional que realizou os procedimentos para ter maiores informações sobre o caso. ⚠️ É importante ressaltar que esse contato para troca de informações precisa ser autorizado pelo paciente! Em situações como estas é fundamental contar com uma …
O prontuário médico não é apenas um registro do paciente, mas sim um documento confidencial com todos os cuidados prestados pelos profissionais da saúde durante o período de internação. Esse documento pode ser disponibilizado quando: ✅ For solicitado pelo paciente; ✅ Houver uma determinação judicial; ✅ For solicitado por parentes do paciente falecido (até o …
❌ De acordo com a Resolução CFM nº 2.336/2023, que entra em vigor no dia 11 de março deste ano, a divulgação de medicamentos, suplementos e outros insumos médicos sem registro na Anvisa é proibida pelos profissionais da área médica. O Conselho Federal de Medicina aponta que a ética deve sempre estar presente nas ações …
Algumas palavras e atitudes devem ser evitadas pelos profissionais da área médica em postagens feitas nas redes sociais e também em conversas com os pacientes dentro do escritório. Esses cuidados são essenciais para evitar a judicialização de processos e, posteriormente, problemas com a reputação do profissional, uma vez que, muitas dessas práticas são consideradas como …
