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Direito Trabalhista

Conheça 3 problemas tributários que todo empresário deve evitar!

Ao abrir uma empresa, é necessário que o empresário esteja ciente de que desafios tributários podem acontecer. Para impedir que isso ocorra, situações como estas precisam ser evitadas: 1️⃣ Escolher o regime tributário errado – essa escolha pode resultar em pagar mais impostos do que o necessário. 2️⃣ Ignorar suas obrigações fiscais – seja por …

Direito Trabalhista

Já trabalhou ou ainda trabalha sem carteira assinada?

Mesmo sem o registro na carteira de trabalho, se você trabalha sem carteira assinada, tem todos os direitos de um trabalhador formal. Além do salário, você terá direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais, ao pagamento do FGTS, bem como das horas extras trabalhadas. Nos casos em que as atividades são executadas à …

Direito Trabalhista

Mudanças no seu horário de trabalho devem ser avisadas com antecedência pela empresa!

📖 O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregador não pode mudar o horário de trabalho sem o consentimento prévio do funcionário. Qualquer alteração deve ser comunicada com antecedência para que o funcionário possa se organizar e se adaptar à nova rotina. ⏳ O empregador também não pode fazer …

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3 cuidados antes de assinar o contrato de trabalho

📄✍🏼 Antes de assinar um contrato de trabalho, seja ele temporário, por tempo determinado ou indeterminado, o trabalhador precisar ficar atento às cláusulas e ao que está escrito no contrato. Estes são alguns dos muitos cuidados que devem ser tomados antes da assinatura. Para ter uma maior segurança e garantir o cumprimento dos seus direitos, …

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Reajuste do salário mínimo influencia no valor de vários pagamentos!

💰 Começou a vigorar em 1º de janeiro o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores brasileiros, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com alta de R$ 106, o novo valor deve ser pago a partir de fevereiro. Além dos vencimentos, o reajuste do salário mínimo influencia também o valor de diversos pagamentos, como …

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Não recebeu o 13º salário? Saiba o que fazer!

💰 Não recebeu o 13º salário dentro do prazo estipulado pela CLT, cujo último dia de pagamento era 20 de dezembro? O advogado Giliano Sousa fala quais são seus direitos e de que forma você pode recorrer a eles. ▶️ Assista ao vídeo e saiba com proteger os seus direitos!

Direito Trabalhista

Ambiente seguro ou vigilância excessiva?

📹 O uso de câmeras de segurança e vigilância no ambiente de trabalho é algo comum em várias empresas. Mas, é importante que o trabalhador saiba que existem locais específicos onde elas podem ser instaladas. Elas são permitidas somente em locais de comum acesso e com o prévio conhecimento dos trabalhadores. Não é permitida a …

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Trabalhador, não caia nessas ciladas!

Trabalhador, muitas vezes o empregador omite informações importantes com o objetivo de reduzir seus custos. Por isso, vamos esclarecer algumas inverdades em relação ao ambiente de trabalho de muitas pessoas. ✔️ Para ser considerado um contrato de trabalho não é necessário ter um documento escrito (embora seja o ideal), já que esses contratos podem ser …

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13º salário: Quando o trabalhador deve receber?

O 13º salário é um direito que todo trabalhador com carteira assinada por pelo menos 15 dias tem direito. Esse benefício pode ser pago pelo empregador de 2 formas. São elas: ✅ Parcela única – o pagamento deve ser feito integralmente até o dia 30 de novembro. ✅ 2 parcelas – a primeira parcela deve …

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Iniciou um contrato temporário? Saiba quais direitos você tem!

Se você está iniciando em um emprego temporário neste final de ano, saiba quais são os direitos que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lhe garante. 📹 Assista ao vídeo e confira o que advogado Giliano Sousa, especialista e Direito Trabalhista, fala sobre o assunto. Trabalhador que conhece os seus direitos garante que eles …