O trabalhador deve ser remunerado conforme o seu trabalho! Se ele tem uma carga horária superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que ele passe a receber hora extra. Além disso, o trabalhador tem direito a, pelo menos, um descanso semanal, de 24 horas consecutivas, …
Você sabia? Quando o funcionário sai do vínculo empregatício, a empresa tem o prazo de 10 dias para pagar a rescisão. Se esse pagamento não é feito dentro do prazo, você, trabalhador, terá direito a receber uma multa pelo atraso. Esse valor deverá ser pago diretamente para você juntamente com sua rescisão, e deve ser …
Ao ser desligado ou pedir demissão da empresa, todo colaborador precisa realizar um exame demissional. Nos casos em que constarem a inaptidão do trabalhador durante o exame, o processo de demissão precisa ser suspenso imediatamente. Além disso, o médico deve orientar tanto o trabalhador quanto a empresa sobre quais procedimentos devem ser tomados para que …
Existem muitas dúvidas dos próprios trabalhadores sobre os conceitos de insalubridade e periculosidade e de que forma eles implicam na rotina de trabalho. Apesar de ambos serem relacionados à saúde do trabalhador no ambiente de trabalho, eles têm conceitos e aplicações diferentes. ➡️ Arraste para o lado e saiba quais são as diferenças entre os …
Muitas pessoas questionam se falar mal da empresa nas redes sociais pode ser motivo de demissão. A verdade é que, mensagens ofensivas nas redes sociais, que comprometam a imagem da empresa ou violem o código de conduta do empregador também são, sim, razões suficientes para uma demissão por justa causa. Por isso, é fundamental ter …
O registro de ponto é a marcação de todos os horários dos funcionários de uma empresa, que corresponde ao início, fim e intervalos da jornada. É também um dos principais motivos de disputas trabalhistas, resultando em ações judiciais para a revisão dos pagamento de horas trabalhadas ou dos descontos efetuados em folha. Por isso, o …
O advogado Giliano Sousa, especialista em Direito Trabalhista, explica de que forma as alterações na lista das doenças que podem estar relacionadas ao trabalho podem beneficiar os trabalhadores. Assista o vídeo! Trabalhador, esteja sempre ciente dos seus direitos e garanta que eles sejam cumpridos.
De acordo com a legislação trabalhista, o registro na Carteira de Trabalho pelo empregador deve ser feito até 5 dias após a admissão do funcionário. Caso o empregador se negue a realizar o registro e alegue o prazo de experiência como justificativa, o trabalhador pode solicitar o reconhecimento desse vínculo na Justiça do Trabalho. Além …
O FGTS é um direito trabalhista inalienável! Esse direito é um importante fundo criado com o objetivo de proteger o trabalhador em momentos de demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do empregador e outras situações previstas em lei. Você já teve seu direito trabalhista desrespeitado?
É fundamental que o trabalhador tenha ciência sobre as regras negociadas e estabelecidas entre o sindicato patronal e sindicato dos trabalhadores, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), já que algumas áreas de trabalho podem ter definições distintas das outras. ⚠️ O que for negociado través da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho não …
