📖 O artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregador não pode mudar o horário de trabalho sem o consentimento prévio do funcionário. Qualquer alteração deve ser comunicada com antecedência para que o funcionário possa se organizar e se adaptar à nova rotina. ⏳ O empregador também não pode fazer …
Com a criação de um planejamento sucessório, você garante a proteção do seu patrimônio, menor incidência de tributos e ainda previne os riscos de conflitos familiares. Hoje, a holding se tornou a estratégia de sucessão patrimonial mais eficiente e segura, desde que feita por profissionais especializados no assunto. Fuja da burocracia do inventário o quanto …
Estes são alguns dos vários serviços que podem ser ofertados dentro da atuação no âmbito do Direito Médico. O advogado especializado na área está sempre atendo às rotinas médicas, garantindo uma boa gestão de riscos, de forma que possa ser proporcionada a melhor experiência possível para o paciente. Em suma, sua atuação compreende todas as …
A demissão por justa causa é prevista pela legislação e pode ser aplicada em casos e situações específicas. Tais como: ✅ Quando o funcionário comete falta grave como furto, falsificação de documentos (inclusive de atestados médicos) ou agressão no ambiente de trabalho; ✅ Nos causos de ausência prolongada e injustificada do funcionário, configurando abandono de …
🩺 Se você atua na área médica, precisa se preocupar com a sua reputação! Prejuízos inesperados vêm para aqueles que não contam com uma prevenção jurídica eficiente. 🤯 Já imaginou colocar a sua reputação em risco porque esqueceu um documento importante ou realizou publicidade médica em desacordo com a lei? Uma assessoria jurídica especializada na …
💲 Com a Reforma Tributária, a alíquota do imposto cobrado sobre doações e heranças, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pode subir em 2026. Isso ocorre porque vai passar a vigorar a obrigatoriedade para que todos os estados brasileiros adotem a progressividade das alíquotas. No Rio Grande do Norte, a alíquota atual …
Uma acusação de um possível erro médico pode, muitas vezes, acabar com a carreira de um profissional. Por isso, se você está sendo vítima desta acusação, o primeiro e mais importante passo é acionar um advogado especializado em Direito Médico. 🫱🏽🫲🏾 O profissional capacitado será o seu principal aliado na defesa contra as acusações e …
A atuação no ambiente empresarial pode ser algo desafiador e, em meio a tantos desafios, é fundamental poder contar sempre com o suporte de uma assessoria jurídica, evitando que sinais como estes apareçam no seu negócio. Um profissional especializado em empresas vai auxiliá-lo desde o momento da criação do contrato social até a formalização dos …
📄✍🏼 Antes de assinar um contrato de trabalho, seja ele temporário, por tempo determinado ou indeterminado, o trabalhador precisar ficar atento às cláusulas e ao que está escrito no contrato. Estes são alguns dos muitos cuidados que devem ser tomados antes da assinatura. Para ter uma maior segurança e garantir o cumprimento dos seus direitos, …
O ano de 2025 já começou e chegou a hora de cumprir a promessa de organizar o seu patrimônio! Ao optar por um planejamento sucessório, você está garantindo mais tranquilidade e segurança jurídica para os seus familiares. É importante lembrar que o planejamento não é indicado apenas para quem possui grandes heranças, mas também para …
