Com a holding, o patrimônio continua sendo seu, mas ele não estará mais registrado no seu nome e sim no nome da empresa. Ou seja, os bens saem do seu CPF e passam a ser de propriedade da sua holding, gerando uma camada de proteção patrimonial. Planejar a sucessão dos seus bens por meio da …
O ambiente empresarial societário é vasto e possui muitas denominações. Quando se fala em sócio oculto, existem muitas dúvidas sobre como esse tipo de sociedade funciona e se ela é legal. Os sócios ocultos são totalmente legais, conforme prevê o Código Civil. Eles não aparecem no contrato social da empresa, mas têm participação nos investimentos …
Embora possam parecer simples, estes e outros procedimentos invasivos são atos privativos do médico. Quando o paciente busca por procedimentos milagrosos e mais baratos com profissionais não médicos, ele pode colocar a saúde em risco. Para garantir a saúde do paciente é fundamental que o médico alerte sobre os riscos destes procedimentos, cumprindo o seu …
O empresário que pretende dar baixa na carteira de trabalho do funcionário precisa estar ciente de que existem prazos para realizar as anotações e devolver o documento para o trabalhador. O artigo 29 da Confederação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê o prazo de 5 dias para realizar as anotações necessárias. O prazo é o mesmo, …
A melhor forma de se defender em casos de processos judiciais é ter uma relação médico-paciente amparada por documentos bem elaborados. Ao apresentá-los à Justiça, poderá ser comprovado que o paciente foi informado sobre tudo que envolve o procedimento ou tratamento e, ao consentir com o que lhe foi apresentado, acatou as condições e os …
Ao transferir o patrimônio que consta em seu nome (pessoa física) você estará fazendo uma integralização do capital social, pagando o capital social da holding. Essa transferência é feita com base no mesmo valor que o bem é declarado no imposto de renda, para que não ocorra pagamento de imposto, conhecido como ganho de capital. …
Por regra, o trabalhador deve receber seu salário até o 5º dia último do mês subsequente ao trabalhado. Mas o que muitas pessoas têm dúvidas é se os sábados entram na contagem dos dias úteis. Sim, o sábado deve ser incluído na contagem dos dias úteis para pagamento do salário, independentemente se o funcionário trabalhe …
No #TBT de hoje, Bárbara Paloma Vasconcelos, advogada especialista em Proteção Patrimonial e Planejamento Sucessório, relembra o quanto o planejamento patrimonial é importante para que o processo burocrático do inventário seja evitado. Confira no vídeo!
Depende! De acordo com o Código Civil, os cônjuges só podem ser sócios entre si quando o casamento ocorrer nos seguintes regimes: ✔️ Comunhão parcial de bens – neste regime, comunicam-se os bens que o casal adquire após o casamento;✔️ Separação convencional de bens – neste regime, cada cônjuge será responsável por seus próprios bens, …
Médico, fique ciente de que se constar qualquer informação errada no documento de defesa junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), você pode colocar o seu registro médico em risco. A autodefesa é uma prática muito arriscada, pois informações incompletas ou palavras que apontam falta de conhecimento da Ética Médica podem acabar prejudicando a sua …
