🗣️ No caso de horas extras em feriados, o empresário pode realizar o pagamento das horas extras, seguindo a legislação trabalhista ou ainda pode registrar as horas extras trabalhadas em banco de horas a fim de que o trabalhador possa utilizá-las para ter dias de folga. ⚖️ ➡️ Confira os direitos do trabalhador de acordo …
Os trabalhadores têm direito a receber das empresas:📍Cópia de laudos;📍Exames médicos laborais;📍Exame periódico;📍CATs e outros. Atenção, trabalhador! Toda a documentação deve ser guardada, pois pode ser necessária no futuro. ⚖️ As empresas, de modo geral, não entregam os documentos para omitir informações que possam ser usadas em ações trabalhistas. Trabalhador, fique atento aos seus direitos! …
Você está procurando um emprego e gosta da possibilidade de trabalhar em casa? Preste atenção nas novas regras trabalhistas. O governo editou a Medida Provisória nº 1.108/22 modificando as definições do teletrabalho, com a finalidade de dar maior segurança jurídica a esse tipo de relação trabalhista. A principal mudança é que o teletrabalho não precisa …
▶️ Confira no #tbt de hoje o que o advogado Giliano Sousa, especialista em Direito Trabalhista, fala sobre rescisão indireta.
A CLT conta com uma seção específica que trata das normas especiais de tutela do trabalho da mulher a partir do artigo 372, informando que os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, exceto naquilo em que colidirem com a proteção especial instituída pelas normas específicas. 📝 Gostou do conteúdo? Deixe …
De acordo com o art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador terá o prazo de cinco dias úteis para anotar a demissão na Carteira de Trabalho e devolvê-la ao empregado. Este prazo é contado a partir do dia em que o funcionário efetua a entrega da carteira ao empregador. ⚖️ ✅ …
A Medida Provisória nº 1.108/2022 estabeleceu alterações para o teletrabalho em home office. 📌 Destacamos algumas mudanças. Confira: ⬇️ 🔹 A modalidade do teletrabalho deverá estar expressamente no contrato de trabalho; 🔹 A presença do trabalhador na empresa em tarefas específicas não descaracteriza o trabalho remoto; 🔹 Onde não for essencial o controle de jornada, …
A partir da reforma trabalhista, passou-se a admitir acordo individual entre empregador e empregado, para compensação de horas extras trabalhadas, através de banco de horas, com o prazo máximo de 6 meses para a compensação. ⚖️ Importante lembrar que o acordo para instituir o banco de horas seja através de contrato escrito. 🤝🏿 Ao firmar …
Trabalho intermitente é aquele no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, em determinadas horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. ⚖️ O trabalhador horista é aquele que recebe o salário mensalmente, porém …
O contrato de teletrabalho deve ser estabelecido de acordo com a necessidade específica de cada empregador em conjunto com o trabalhador, considerando a atividade da empresa em questão e o serviço a ser prestado. Para fazer isso é importante levar alguns pontos em consideração, como: 🔖 O empregador precisa disponibilizar as ferramentas de trabalho para …
