Quando um funcionário de uma determinada empresa falece, ocorre a extinção do contrato de trabalho. Na extinção do contrato de trabalho por morte do trabalhador, serão devidos os dias trabalhados, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, e saque do FGTS. É importante ressaltar que na rescisão por falecimento do empregado não existe …
Confira no vídeo o que o advogado Gilliano Sousa, especialista em Direito do Trabalho, fala sobre a PL nº 3.055/21, que está em tramitação no Senado.
A multa rescisória é paga para os funcionários que são demitidos sem justa causa, quando é encerrado o contrato de trabalho.
A Lei nº 13.979/2020 regulamenta diversas medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 inclusive em relação a vacinação. Por esse motivo, empregadores devem liberar seus funcionários para tomar o imunizante, abonando o período de ausência para essa finalidade.
No final do mês de abril, o Governo Federal editou duas medidas provisórias que flexibilizam a legislação trabalhista, objetivando mitigar o impacto social da crise causada pela
