Não existe, na lei brasileira, nenhuma proibição para que o trabalhador tenha dois empregos com carteira assinada. Mas ele precisa averiguar se no contrato de trabalho existem impedimentos para que ele exerça outra função. Deve ser averiguado se existe:📍 Cláusula de exclusividade;📍 Conflito de horários;📍 Prejuízo ao exercício da função;📍 Segredo da empresa. É fundamental …
Foi demitido sem justa causa e quer saber quais direitos você tem? Assista no vídeo ao que Giliano Sousa, advogado especialista em Direito do Trabalho, fala sobre as vantagens a que o trabalhador tem direito ao ser demitido sem justa causa pela empresa. O trabalhador deve estar ciente dos seus direitos em casos de demissões. …
Dividimos com você os nossos conhecimentos e a nossa rotina. Por isso, no #TBT de hoje, relembramos alguns momentos descontraídos que Giliano Sousa, advogado especialista em Direito do Trabalho, vivenciou durante as gravações de conteúdos. ▶️ Confira!
Em caso de assédio moral, o empregado pode acionar a Justiça do Trabalho e a vítima poderá ser indenizada pelos eventuais danos morais e materiais que tenha sofrido, situação em que a empresa deverá responder pela conduta de assédio que foi praticada contra o empregado dentro da empresa. O dano sofrido pela vítima é da …
📍O salário nada mais é que a contraprestação devida ao funcionário pela sua prestação de serviços a uma empresa, decorrente do contrato de trabalho. 📍A remuneração é composta pelo salário do funcionário mais as vantagens recebidas, como, por exemplo: adicional de insalubridade, gratificação de função, comissões, adicional noturno, horas extras, etc. Tem algum questionamento sobre …
🗣️ No caso de horas extras em feriados, o empresário pode realizar o pagamento das horas extras, seguindo a legislação trabalhista ou ainda pode registrar as horas extras trabalhadas em banco de horas a fim de que o trabalhador possa utilizá-las para ter dias de folga. ⚖️ ➡️ Confira os direitos do trabalhador de acordo …
Os trabalhadores têm direito a receber das empresas:📍Cópia de laudos;📍Exames médicos laborais;📍Exame periódico;📍CATs e outros. Atenção, trabalhador! Toda a documentação deve ser guardada, pois pode ser necessária no futuro. ⚖️ As empresas, de modo geral, não entregam os documentos para omitir informações que possam ser usadas em ações trabalhistas. Trabalhador, fique atento aos seus direitos! …
Você está procurando um emprego e gosta da possibilidade de trabalhar em casa? Preste atenção nas novas regras trabalhistas. O governo editou a Medida Provisória nº 1.108/22 modificando as definições do teletrabalho, com a finalidade de dar maior segurança jurídica a esse tipo de relação trabalhista. A principal mudança é que o teletrabalho não precisa …
▶️ Confira no #tbt de hoje o que o advogado Giliano Sousa, especialista em Direito Trabalhista, fala sobre rescisão indireta.
A CLT conta com uma seção específica que trata das normas especiais de tutela do trabalho da mulher a partir do artigo 372, informando que os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, exceto naquilo em que colidirem com a proteção especial instituída pelas normas específicas. 📝 Gostou do conteúdo? Deixe …
