O aumento do ITCMD, que é um imposto que incide sobre as heranças e sobre as doações de bens, é algo já previsto na segunda fase da Reforma Tributária, aprovada no final de 2023. Para evitar essa oneração dos bens, o detentor do patrimônio pode realizar um planejamento sucessório através da constituição de uma holding. …
Uma consultoria especializada atende às necessidades do cliente ao encontrar respostas rápidas para as situações que podem gerar impactos tributários negativos. Por meio de orientações, o advogado especializado consegue emitir pareceres legais, contribuindo para a potencialização dos lucros e redução dos impostos. A consultoria jurídica realiza: ✅ Planejamentos e análises sobre a situação tributária da …
Na semana passada, abrimos uma caixinha de perguntas para que os nossos seguidores enviassem algumas dúvidas. A redução do capital social devolvendo bens integralizados sem incidência de imposto foi um dos questionamentos que recebemos e a advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, que é especialista em Direito Tributário, vem falar sobre esse assunto. ▶️ Assista ao vídeo! …
O Programa de Autorregulação Incentivada de Tributos é um benefício que foi criado pela Receita Federal para o pagamento de tributos de pessoas físicas e jurídicas. Podem ser incluídos no programa todos os tributos administrados que são devidos à Receita Federal, EXCETO: ❌ Débitos declarados ou constituídos até 30/11/2023; ❌ Débitos com vencimento original após …
Os princípios do Direito Tributário norteiam, além da aplicação das normas relacionadas aos tributos, a criação e a interpretação deles. Ao atuar de acordo com eles é possível garantir a justiça fiscal, a proteção dos direitos dos contribuintes e a manutenção da ordem tributária do país. >Quando há legalidade, significa que toda a tributação seguiu …
A inadimplência fiscal ocorre quando uma empresa não cumpre suas obrigações fiscais, como, por exemplo, o pagamento de impostos. Ao estar inadimplente, as empresas podem ter que arcar com uma série de consequências negativas, tanto do ponto de vista financeiro quanto legal. Algumas dessas consequências são: 🚨 Em casos extremos, os sócios podem ser responsabilizados …
📚 Compreender sobre as leis e regulamentações fiscais podem ser um desafio para a gestão de negócios de uma empresa, devido a complexidade do assunto. É por isso que se torna tão importante contar com um suporte jurídico especializado em Direito Tributário, que vai atuar em conformidade com as leis e evitar que a empresa …
Saiba mais sobre impostos criados pela Reforma Tributária! De acordo com o texto da Reforma Tributária, os novos tributos não vão incidir em forma de cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva, já que serão cobrados no destino e não na origem. Ou seja, na maioria dos casos, não ocorrerá mais a cobrança de tributos …
👕 São comuns os casos em que o empregador disponibiliza blusas, camisas ou camisetas, mas exige que o funcionário compre a calça dentro do padrão determinado pela empresa. Mesmo nesses casos, a lei está sendo descumprida. Se, na sua empresa, ocorrem casos como esses, reúna as provas necessárias, busque o auxílio de um advogado especializado …
Recentemente falamos sobre a redução da carga tributária para clínicas médicas, odontológicas e hospitalares, e o assunto gerou alguns questionamentos sobre a equiparação desses serviços com os hospitais. A advogada Bárbara Paloma Vasconcelos, que é especialista em Direito Tributário, esclarece alguns desses questionamentos. Assista ao vídeo!
