Isso significa que você não se responsabilizou por alguma obrigação que tinha a cumprir. Com o CNPJ inativo, pode gerar algumas complicações para empresas como: 🔖 Impedimento de participar de novas inscrições;🔖 Invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais;🔖 Nulidade de documentos fiscais;🔖 Responsabilização dos sócios pelos débitos em cobrança. Até que se regularize …
Será que o funcionário pode ficar nas dependências da empresa fora de seu horário de trabalho? Confira no #tbt de hoje.
Deixar de repassar a contribuição do INSS e FGTS do empregador pode gerar um problema maior para o empresário. Caso o empresário não repasse o valor, poderá se complicar, uma vez que não seja repassada a contribuição do INSS, a organização comete um crime previsto no art. 168-A do Código Penal; já no caso do …
Está precisando de uma assessoria jurídica empresarial para ajudar na gestão? ▶️ Confira no #tbt de hoje o que o advogado Daniel Pinto, especialista em Direito Empresarial, fala sobre a importância de estar bem assessorado.
Para que sua empresa se desenvolva de forma saudável e segura, hoje trouxemos três dicas que irão ajudar com a reestruturação societária da startup. Confira: ⬇️ 1️⃣ – Planejamento Tributário;2️⃣– Captação de Investimentos;3️⃣ – Proteção do patrimônio pessoal dos sócios. 📍 Lembre-se: a reorganização pode ser realizada por mais de uma vez, por vários motivos …
📌 Sim, é possível! Uma das formas mais comuns de inclusão de novos sócios em startups é a compra direta de quotas ou ações. Existem procedimentos para a compra direta em dois formatos, nas modalidades de sociedade limitada e anônima. ✅ É importante analisar em cada caso o que é necessário ser feito para fins …
Confira o que o advogado Daniel Pinto, especialista em Direito Empresarial, fala sobre a Súmula 429 do TST que trata sobre o tempo de deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho. Assista. ▶️
A empresa pode processar o funcionário se a sua conduta gerou alguma ofensa ou algum dano ao estabelecimento. ⚖️ 📍 O empregador tem até dois anos, contados da data do desligamento do funcionário, para buscar seus direitos na Justiça. É importante que o empresário conte com um auxílio de um advogado especializado em Direito Empresarial …
A principal função do Direito Empresarial é regular os direitos e obrigações de contratos, sociedades, propriedade intelectual e títulos de crédito. 📈 📍Poderá também: 🔖Regularizar o seu negócio; 🔖Prever perdas financeiras; 🔖Orientar adequadamente a gestão. Além disso, pode agir de forma pontual e efetiva na elaboração do contrato social, documento que é fundamental para obter …
Compliance sustentável é estar em acordo com as causas sustentáveis, isto é, normas, leis, regras e princípios que dispõem sobre esse assunto. ⚖️ Os benefícios da compliance são enormes para a imagem da empresa ou instituição e, consequentemente, para sua atuação comercial no mercado empresarial. Os mecanismos de integridade diminuem o risco de fraude e …
